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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Sancionada a Lei Que Cria Cadastro de Bons Pagadores


Aprovada desde maio na Câmara Federal e no Senado, a lei que cria o cadastro positivo para bons pagadores foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas com três vetos. O novo dispositivo tem o objetivo de beneficiar os consumidores que mantêm as constas em dia.
De acordo com a norma só entra para a lista quem quiser, portanto, a inclusão deve ser feita através de um pedido formal. A forma como ele vai funcionar ainda depende de regulamentações.

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